Em qualquer situação, a legislação garante direitos aos Titulares dos Dados que são tratados por nós. Abaixo, apresentamos uma lista com todos esses direitos, juntamente com as formas de exercê-los. É importante ressaltar que nenhum direito é absoluto: ao recebermos sua solicitação, podemos solicitar algumas informações adicionais para avaliar se podemos atendê-lo ou se precisaremos negar sua solicitação. De qualquer forma, você será devidamente informado dentro de um prazo razoável.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato por meio do endereço de e-mail fornecido nos canais indicados ao final desta Política.

a) Direito de confirmação da existência de tratamento dos seus dados e de acesso a eles: Você tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados e, caso positivo, solicitar acesso a uma cópia dos dados que temos sobre você. Essa solicitação deve incluir informações completas sobre a origem dos dados, critérios utilizados, finalidade do tratamento e a inexistência de registro, quando aplicável.

 

b) Direito de retificação: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais caso identifique que algum deles esteja incorreto, impreciso ou desatualizado.

 

c) Direito de exclusão: Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossa base de dados quando o tratamento desses dados estiver baseado no seu consentimento. Todos os dados mencionados em sua solicitação serão excluídos conforme sua requisição, a menos que existam fundamentos legais que justifiquem a LEMMA em mantê-los.

 

d) Direito de oposição: A lei permite o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento, desde que haja motivos legítimos para tal. No entanto, se você não concordar com esse tratamento, tem o direito de se opor a ele e solicitar sua interrupção.

 

e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Caso perceba que seus dados foram tratados de maneira excessiva ou em desacordo com a legislação brasileira, você pode nos solicitar que (i) seus dados sejam anonimizados, de modo que não possam mais ser relacionados a você e, consequentemente, deixem de ser considerados dados pessoais; (ii) seus dados sejam bloqueados, suspendendo temporariamente o tratamento dos mesmos; (iii) seus dados sejam eliminados, resultando na exclusão dos dados abrangidos por sua solicitação.

 

f) Direito à portabilidade: Na LEMMA você tem o direito de solicitar, mediante pedido expresso, o fornecimento a você ou a terceiros por você escolhidos, a portabilidade seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável.

 

g) Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nele. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

 

h) Direito à informação sobre uso compartilhado de Dados: Manteremos esta política e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser detalhes adicionais, tem o direito de nos solicitar essas informações.

 

i) Direito de não fornecer o seu consentimento: O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que limitemos nossos serviços.

 

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer tais direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados no fim desta Política.

 

Este Termo será regido pela legislação brasileira e está sujeito a atualizações que serão informadas no site da LEMMA. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será exclusivamente resolvida pela comarca de São Paulo/SP.
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Para questões, reclamações ou exercício de direitos, entre em contato conosco através do email contato@lemma.com.br